Debate sobre regulamentação de cigarros eletrônicos avança no Senado com foco no combate ao mercado ilegal
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil ganha cada vez mais força, à medida que o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023 avança no Congresso Nacional. A proposta busca autorizar a produção, comercialização, importação e uso desses dispositivos, além de estabelecer regras para controle, fiscalização e propaganda. Apesar de proibidos no país, os vapes são amplamente consumidos, sobretudo no mercado ilegal, o que impulsiona a necessidade de uma regulamentação para garantir maior segurança e controle sobre o uso. O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deverá voltar à pauta em novembro, após o calendário eleitoral. Entre as principais medidas previstas está a aplicação de multas que variam de R$ 20 mil a R$ 10 milhões para quem comercializar os dispositivos a menores de 18 anos, além da exigência de registro dos produtos junto à Anvisa, Receita Federal e outros órgãos como o Inmetro e Anatel.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos é vista por especialistas e parlamentares como uma forma de combater o mercado ilegal e proteger a população, especialmente os jovens. De acordo com dados do IBGE, 22,7% dos adolescentes brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos. Para Lauro Anhezini Junior, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), a atual proibição é “ineficaz”, pois não impede que produtos sem controle de qualidade ou sanitário sejam amplamente vendidos no país. “O que temos no Brasil hoje são produtos ilegais, sem qualquer tipo de fiscalização, e que colocam em risco a saúde dos consumidores, principalmente dos adolescentes”, ressalta.
Anhezini compara a situação brasileira com a de outros países, como os Estados Unidos, onde a criação de normas rigorosas reduziu o consumo entre jovens. “Nos Estados Unidos, após a criação de regras claras, o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes caiu de 27,5% em 2018 para 5,9% em 2024. Isso demonstra como a regulamentação pode trazer um cenário mais seguro e controlado para os consumidores”, afirmou. A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil envolve não apenas questões de saúde pública, mas também econômicas. A Receita Federal, que já se posicionou sobre o tema, estima que a liberação controlada desses dispositivos poderia gerar uma arrecadação de até R$ 700 milhões ao ano. No entanto, há divergências sobre o impacto dessa medida. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo combate ao contrabando, argumenta que a liberação não necessariamente reduziria o contrabando, da mesma forma que a venda legal de cigarros tradicionais não eliminou o comércio ilegal.
Fonte: Observatório da Oposição
Apesar das divergências, a pressão por uma regulamentação cresce, impulsionada tanto por setores da saúde quanto pela indústria do tabaco. A regulamentação, segundo Anhezini, “permitiria um maior controle sobre a qualidade dos produtos, diminuindo os riscos à saúde e protegendo, sobretudo, os jovens brasileiros que têm fácil acesso aos produtos ilegais”. O tema ainda divide opiniões entre os parlamentares, mas há um consenso de que medidas precisam ser adotadas para proteger a população, especialmente os menores de idade. A expectativa é que o debate avance nas próximas comissões do Senado, incluindo a Comissão de Assuntos Sociais, responsável pela análise das implicações de saúde pública, e a Comissão de Defesa do Consumidor.
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